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Modelo de pedido de isenção de conferência de bens

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Vincent
AutorGabriel José Pereira Junqueira - Luis Batista Pereira de Carvalho
Páginas289-290
289
MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS
MODELO DE PEDIDO DE ISENÇÃO
DE CONFERÊNCIA DE BENS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
DA COMARCA DE ...
(deixar 10 espaços)
FULANO DE TAL ... (qualificar), por seu advogado
adiante assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª ex-
por e requerer o seguinte:
1. Que tramita por esse Juízo e Cartório o inventário
de SICRANO, processo nº ...
2. O Requerente foi intimado por esse Juízo a vir, no
prazo legal, conferir o bem doado pelo de cujus, constante
de uma pequena casa de morada, situada na rua ..., nº ...,
conforme a inclusa escritura, devidamente matriculada e re-
gistrada no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade.
3. No entanto, não há razão para o pedido de confe-
rência visto que, o doador usou da faculdade que concede o
art. 2.005 do Código Civil que dispensa de colação as doa-
ções que o doador determinar que saiam de sua metade.
Pelo exposto, requer-se de V. Exª julgar procedente a
oposição manifestada, para isentar o Requerente de qual-
quer conferência, após oitivas das partes no prazo legal de
cinco (5) dias, conforme determina o art. 641 do Novo Código
de Processo Civil.

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