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MPE fiscalizará cumprimento de regras para evitar transmissão de covid-19 na eleição

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Vincent

O procurador-geral da República, Augusto Aras, editou portaria nesta terça-feira (15) para orientar a atuação de procuradores de todo o país na realização e fiscalização das eleições municipais em meio à pandemia de covid-19.

De acordo com o texto, o Ministério Público Eleitoral poderá encaminhar recomendações aos partidos políticos e candidatos, para que, durante a campanha e no dia das eleições, sejam observadas as medidas sanitárias necessárias à prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

Entre as medidas que poderão ser recomendadas está a de evitar eventos que possam causar aglomerações de pessoas como caminhadas, carretas e comícios, a distribuição de santinhos e panfletos, além do contato físico com o eleitor.

O MP também poderá reforçar pedidos para que as legendas observem os cuidados sanitários nos comitês e locais de reuniões de campanha, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social.

A orientação é que sejam respeitadas as determinações locais, que tenham sido estabelecidas pelas prefeituras e governos estaduais.

A portaria também indica as medidas que poderão ser tomadas devido à pandemia. Se os membros do MP eleitoral identificarem atos ilícitos –...

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