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MPF aciona Justiça para obrigar IBGE a incluir identidade de gênero e orientação sexual no Censo 2022

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Vincent

Após abertura de investigação no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua no Censo Demográfico questões para identificação de identidade de gênero e orientação sexual.

A ação foi ajuizada no Acre, mas vale para todo o território nacional, e demanda que o instituto “desenvolva e utilize metodologia para incluir os campos orientação sexual e identidade de gênero nos questionários básico e amostral do Censo 2022” em um prazo de 60 dias.

Ao longo do texto, o autor da ação, procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, rebate argumentos já apresentados pelo IBGE de que outros países não têm informações sobre o tema em seus censos, citando a inclusão de perguntas na pesquisa realizada no Reino Unido e no Canadá, além das próximas edições na Escócia (2022) e na Nova Zelândia (2023).

A ação também questiona o argumento de que perguntas sobre gênero e orientação sexual são dados sensíveis, e por isso não poderiam ser realizadas, citando como exemplo as informações sobre cor e raça.

“O tratamento de dados sensíveis não é novidade no questionário do IBGE! O quesito sobre cor e raça também faz parte desse grupo e suscita dúvidas na população: nem sempre as pessoas conhecem as cinco opções apresentadas na categoria — “pretos”, “pardos”, “amarelos”, “indígenas” ou “brancos””, menciona o texto, ao defender a...

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