MPF pede que PGR apure possível ato de improbidade do presidente do Ibama

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) pediu para que seja apurada a eventual responsabilização criminal e por ato de improbidade administrativa do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, depois de ele expedir despachos que liberaram a exportação de madeira sem fiscalização ambiental.

O ofício foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal na segunda-feira (12). Para o órgão, a medida facilita o cometimento de ilícitos ambientais.

A decisão foi tomada pelos procuradores que fazem parte da Câmara de Meio Ambiente de forma colegiada. O grupo deliberou por não arquivar uma investigação que apurava a venda de madeira nativa sem a autorização de exportação do Ibama.

A nova política sobre exportação de madeira nativa foi adotada pelo Ibama em fevereiro do ano passado. Atendendo a pedido da Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex), o presidente do Ibama fixou orientação geral no sentido de dispensar a necessidade de autorização específica para exportação dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa, exceto nos casos de espécies em perigo de extinção.

A legalidade da exportação seria atestada apenas pelo Documento de Origem Florestal (DOF), extraído de sistemas do Ibama, ou pela Guia Florestal (GF) expedida pelos órgãos ambientais estaduais.

Ao defender o prosseguimento da investigação criminal, o órgão defendeu que o DOF é um documento de exportação extraído do Sinaflor/Sisdof, sistema de informação do Ibama que é alimentado pelas próprias...

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