MPF reitera pedido para incluir pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou pedido feito em ação civil pública na Justiça para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua no Censo Demográfico questões sobre identidade de gênero e orientação sexual. Em manifestação registrada no processo, após movimento anterior do instituto, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias reconhece como positivo o anúncio de que a Pesquisa Nacional de Saúde terá dado sobre orientação sexual, mas diz que não é suficiente.

O texto do procurador também rebate o argumento do IBGE de que "o censo não é a via adequada" e a citação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os parâmetros preconizados pelo Instituto (discricionariedade técnica) devem ser observados, e que a discricionariedade técnica está prevista no Código de Boas Práticas Estatísticas.

"Não basta que a Pesquisa Nacional de Saúde contemple questões de orientação sexual: embora seja louvável reconhecer algum avanço (mínimo, porque sequer incluiu as questões de identidade de gênero), esta pesquisa é focada exclusivamente no aspecto da saúde pública e serve para avaliar o funcionamento da assistência de saúde do ponto de vista do usuário, obter informações sobre a morbidade e estilos de vida saudáveis. Não tem o condão de mapear a população LGBTQIA+, como o censo demográfico, segundo esclarece o próprio IBGE", aponta o texto do procurador.

A manifestação também alega que o IBGE sabe desde 2018 da necessidade de elaborar estudos sobre o tema, quando a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a inclusão desses quesitos e "manteve-se inerte, de forma ineficiente e...

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