Estados e municípios divergem do governo federal sobre reforma tributária ampla

Representantes dos Estados e municípios divergiram do governo federal em audiência pública realizada nesta sexta-feira para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

O secretário de Fazenda de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, frisou não concordar com a proposta do governo federal de simples fusão do PIS e da Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“A gente concorda com reforma ampla e que a fusão do PIS/Cofins esteja dentro do texto constitucional de reforma ampla”, afirmou.

Sobre o fundo voltado a evitar eventuais perdas de arrecadação dos entes subnacionais, proposta fortemente criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os Estados aceitam trabalhar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - Dual. “Na parte dual é que seria calibrada a alíquota para suportar o fundo.”

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que há um conflito federativo e que ninguém quer abrir mão dos seus tributos. “Nós, os...

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