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Municípios de MG deixam de prestar contas de recursos recebidos do acordo da Vale

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Vincent

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais mostrou que 38 municípios deixaram de prestar contas sobre o recebimento e o uso de recursos repassados às cidades provenientes do acordo do governo estadual com a Vale. Juntos, esses municípios receberam em torno de R$ 29 milhões.

A falta de prestação de contas pode gerar multa ou o bloqueio da segunda parcela do acordo. O levantamento será encaminhado para o Ministério Público. Os nomes das cidades não foram divulgados para que não haja interferência nas investigações.

No ano passado, o governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça fecharam um acordo com a Vale de R$ 37,7 bilhões para a reparação de danos ao Estado pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, em 2019, que causou a morte de 270 pessoas. Desse total, R$ 11,06 bilhões vão diretamente para os cofres do Estado, para investimentos em saneamento, obras de infraestrutura e mobilidade.

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Por uma decisão da Assembleia Legislativa, R$ 1,5 bilhão desse recurso deve ser repassado diretamente para os 853 municípios mineiros. Mas as prefeituras só podem usar o recurso em investimentos nas áreas pré-definidas no acordo. Serviços de calçamento, pavimentação...

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