Não há empecilho para leilão de óleo além das 200 milhas náuticas, aponta relatório

A 17ª Rodada ofertará seis blocos exploratórios da Bacia de Santos que estão parcial ou totalmente além das 200 milhas náuticas brasileiras O grupo de trabalho (GT) interministerial criado para avaliar a exploração e produção de óleo e gás para além de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) concluiu que "não há óbices" para a oferta dos blocos exploratórios localizados nessa região, na 17ª Rodada de concessões deste ano. O relatório do GT foi publicado nesta segunda-feira (2) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).Ao todo, a 17ª Rodada ofertará seis blocos exploratórios da Bacia de Santos que estão parcial ou totalmente além das 200 milhas náuticas brasileiras. Segundo o relatório, esses ativos estão inseridos na área já aprovada pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), em decorrência do pleito submetido pelo Brasil em 2004.O grupo de trabalho entendeu não ser necessária qualquer alteração legal para a cobrança ou distribuição das participações governamentais sobre os blocos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT