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Para oposição e siglas independentes, Renda Cidadã é calote e burla ao teto de gastos

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Vincent

Deputados de partidos de oposição e independentes em relação ao governo criticaram hoje a proposta de limitar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) e destinar parte do aumento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para reformular o Bolsa Família e rebatizá-lo de Renda Cidadã.

Para esses parlamentares, as medidas são uma burla ao teto de gastos (que impede o crescimento das despesas acima da inflação), já que o dinheiro do Fundeb está fora dessa regra, e um calote nos credores da União, que demorarão anos para receberem o pagamento de ações judiciais que já demoram anos para terem uma decisão final do Judiciário.

Mesmo entre aqueles que participaram da reunião, como o líder do Solidariedade na Câmara, o deputado Zé Silva (SD-MG), ainda não há apoio as propostas. “Quero discutir ainda. Ouvi atentamente e coloquei minhas observações [na reunião], deixando a bancada a disposição para debater outros mecanismos de inclusão”, afirmou. “Não pode ser só assistencialismo, precisa de medidas de educação e assistência técnica. Por exemplo, mais de 1,1 milhão de produtores no meio rural nunca foram na escola”, destacou.

Segundo Zé Silva, na reunião, o governo não deu detalhes de como será a reformulação do Bolsa Família, só apresentou as bases que seriam usadas para custeá-lo. Não houve definição do valor dos pagamentos, apenas citaram que deveriam incluir mais 10 milhões de pessoas além das já atendidas pelo Bolsa Família.

O líder do PV, deputado Enrico Misasi (SP), disse que a proposta apresentada é “bastante complicada”. Para ele, a postergação dos precatórios é um calote nos credores e o uso do Fundeb, um “bypass [desvio] no Teto” de gastos. “Isso é o liberalismo e a responsabilidade fiscal do governo?”, questionou.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse que o governo deveria ter...

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