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Pacheco: Reforma tributária é produto do diálogo democrático

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Vincent

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a promulgação da reforma tributária sobre consumo nesta quarta-feira é "produto do diálogo democrático" e lembrou que o atual sistema foi criado durante a Ditadura Militar. "O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil", discursou.A fala ocorreu durante a abertura da sessão para promulgação da reforma. Pacheco destacou que a grandes revoluções modernas tiveram como estopim disputas tributárias, como a independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a Inconfidência Mineira, e que esta reforma foi aprovada durante o período democrático, apesar das muitas dificuldades."A proposta representa o último passo, o passo que nos faltava, para que substituíssemos o ‘poder de tributar’, característico dos Estados autoritários, pelo ‘direito de tributar’, que diferencia o Estado democrático moderno. A relação de tributação deixa, definitivamente, de ser hierárquica, imposta pelo Executivo Federal, e passa a ser democrática, construída coletivamente e colaborativamente pelo Parlamento e pelos entes subnacionais", disse.Segundo Pacheco, havia consenso histórico de que o sistema antigo era ruim por ser "excessivamente...

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