Países desenvolvidos e em desenvolvimento: um mesmo ambiente?
| Autor | Silvana Colombo |
| Cargo | Advogada, Professora de Direito Internacional, Administração; Habilitação em Comércio Internacional, na FSG. |
| Páginas | 117-127 |
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A ecologia global é não um tema novo sob o enfoque jurídico, embora se possa afirmar que foi com o avanço da crise ecológica que as preocupações com o patrimônio comum da humanidade ganharam ênfase, especialmente no plano internacional. O mundo tomou consciência da necessidade de tomar medidas para proteger o equilíbrio ecológico.
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Aliás, crise ecológica que afeta tanto os países desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento, portanto, ela não pode ser vista mais como um luxo dos países ricos. Como enfrentar os problemas ambientais, muitos deles, a longo prazo, diante das desigualdades mundiais e internas nos países, é o desafio posto para a sociedade internacional neste século.
Se há desigualdades na divisão de riquezas, recursos energéticos ou nos investimentos sociais, elas também são visíveis no consumo. Por isso, para gerir os problemas ambientais comuns é preciso que comecemos a resolver, de modo durável ou sustentável, os problemas postos pelo desenvolvimento.
Para um outro desenvolvimento é, sem dúvida, o caminho a ser buscado pelos Estados, ou seja, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de uma forma que permita alcançar uma melhor qualidade de vida para todos os povos e também o crescimento econômico, sem, contudo, deixar de satisfazer as necessidades relativas ao meio ambiente.
Crise ecológica? Comecemos por enunciar alguns fatos em bruto, presentes no Relatório Mundial sobre o Desenvolvimento Humano, elaborado pelas Nações Unidas (PNUD, 1991): Milhões de seres humanos vivem em miséria extrema; o número de crianças em idade escolar que não freqüentam a escola ultrapassa os 100 milhões; no mínimo, 140 espécies de plantas e animais são diariamente condenadas à extinção; por fim, as florestas desaparecem à razão de 17 milhões de hectares por ano, uma superfície semelhante à metade do território da Finlândia (Relatório Mundial, p. 13).
Não é necessário, portanto, dramatizar para que se comprove a existência de problemas ambientais (até porque ninguém contesta tal afirmativa) e nem tampouco para realçar a miséria econômica, expressa claramente nos dados anteriormente mencionados. Porém, talvez, seja necessário dramatizar para salvar a Terra e, principalmente, para impulsionar a mobilização ecológica face à grandeza da tarefa de conciliar o desenvolvimento com o meio ambiente.
O que triunfa aqui são dois imperativos obrigatórios, correlatos e simultâneos: crise do meio ambiente e crise do desenvolvimento. De um lado, as ações de desenvolvimento devem ter como parâmetro certos limites ecológicos. Por outro lado, os problemas ambientais somente poderão ser resolvidos se considerarmos também os problemas postos pelo desenvolvimento. Por isso, a única alternativa é pensar num aproveitamento racional da natureza, se quisermos ter um futuro viável.
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Sendo assim, a crise ecológica está situada no cruzamento entre a atividade econômica, a miragem do desenvolvimento e a insustentabilidade do modo de organização da sociedade que se expandiu por todo o Planeta. Ou seja, ela pode ser compreendida como a crise que afeta o ambiente dos seres humanos, do equilíbrio do planeta e também aquela que afeta o desenvolvimento do homem nos campos econômico, social e cultural.
“Desde o começo do século, a produção industrial mundial aumentou de um fator cinqüenta, e o consumo de energias fósseis, de um fator 30” (BANURI, 1992, p. 163-170). A aceleração do desenvolvimento econômico após a Segunda Guerra Mundial, com taxas anuais de crescimento de 4% ao ano, permitiu aos países ricos um crescimento qualitativo e quantitativo. No entanto, este desenvolvimento vivenciado pelos países desenvolvidos não foi exportado para os países em desenvolvimento, como por exemplo, a América Latina.
De um lado, o otimismo econômico da década de 1970, alicerçado na disponibilidade financeira de capitais e na convicção de que o setor econômico moderno absorveria a mão-de-obra abundante, o que possibilitaria a exportação do desenvolvimento econômico para todos os Estados; por outro lado, a explosão demográfica, a estagnação do setor tradicional e a mãode-obra desqualificada culminaram com a depressão mundial durante a década de 1980 e, por conseguinte, o desemprego e o subemprego tornamse presente nas cidades (BRODHAG, 1994).
Se há desigualdades mundiais, elas são igualmente flagrantes na ordem interna dos Estados. Ou seja, “o fracasso do desenvolvimento demonstrou que este não era exportável [...]; a isso junta-se, nos nossos dias, a tomada de consciência de que o sistema econômico dos países mais avançados e os seus níveis de consumo não são generalizáveis ao conjunto do planeta” (BRODHAG, 1994, p. 24).
O diagnóstico é grave. Não bastará falar aqui da preocupação com a preservação de equilíbrios ecológicos; é preciso não hesitar em analisar os riscos ou os problemas que denunciam a crise ecológica. Podemos, portanto, interrogarmo-nos sobre os custos sociais/ ambientais do crescimento econômico e sobre a impossibilidade de reprodução dos padrões de consumo dos países do Norte para os do Sul.
De forma simples, porém esclarecedora, “é impossível oferecer a todo o planeta o modo de vida que tendes em Washington, na Alemanha ou na Holanda. Temos de enfrentar esta realidade”.1 É inegável, portanto, o laço entre crescimento econômico e a degradação do meio ambiente, assim co-Page 120mo também é necessário identificar as diferenças entre os países do Sul e do Norte no que tange aos problemas ambientais.
Nos países em via de desenvolvimento, os problemas ambientais são, na sua maioria, causados pelo subdesenvolvimento [...]. Nos países industrializados, os problemas do meio ambiente estão geralmente ligados à industrialização e ao desenvolvimento de técnicas (Preâmbulo da Declaração de Estocolmo, alínea 4).
Se em 1972, data da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (Declaração de Estocolmo), acreditava-se que os problemas ambientais eram uma preocupação somente dos países desenvolvidos, mais tarde, a Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente, considerou...
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