Patrimônios destinados ou afetados
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PATRIMÔNIOS DESTINADOS
OU AFETADOS
8.1. PRECISÕES CONCEITUAIS
Todo patrimônio é destinado ou afetado a determinado m – normal-
mente, a mais de um m. Há determinados conjuntos patrimoniais, porém, que
ressaltam no interior de um conjunto patrimonial mais amplo, na medida em
que, pela sua destinação a alguma nalidade diferenciada ou especíca, passam a
apresentar um ou mais traços de regime jurídico distintivos em relação aos traços
normais do regime jurídico do patrimônio geral ou setor patrimonial da esfera
jurídica de determinado sujeito. Esses conjuntos patrimoniais que apresentam
características de regime jurídico desviantes em relação ao regime patrimonial
usual, sem, contudo, chegarem a se destacar ou separar do patrimônio geral, mas
permanecem em seu interior como que com um colorido próprio, podem ser
chamados de patrimônios simplesmente destinados ou simplesmente afetados.
A utilização do advérbio simplesmente na expressão serve para ressaltar esse
fato de que se está tratando de patrimônios especiais que têm como diferença
apenas o direcionamento a alguma nalidade especíca, sem, contudo, sofrer um
processo de segregação mais intenso como se verica nos patrimônios separados
ou nos patrimônios autônomos.
Como referido, essa ligação a uma nalidade que ocorre nos patrimônios
destinados1 traz como resultado que neles sejam encontradas determinadas ca-
racterísticas especiais de regime jurídico. Tais características podem consistir na
inalienabilidade das posições jurídicas componentes, na sua impenhorabilidade,
dentre outros traços distintivos.
O patrimônio destinado ou afetado pode ser representado, em termos gerais,
através do seguinte quadro esquemático:
1. Prefere-se, primordialmente, o uso da expressão destinados a afetados, haja vista esta última constituir
galicismo, patrimoine d’aectation. Contudo, ambas serão utilizadas no texto, para ns explicativos.
EBOOK O PATRIMONIO NO DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL.indb 143EBOOK O PATRIMONIO NO DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL.indb 143 09/02/2023 10:16:5209/02/2023 10:16:52
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