PEC da Transição representa acréscimo de 2,7 p.p. do PIB na dívida em 2026, aponta Tesouro
A aplicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, tal como aprovada no Senado, representa uma elevação de 2,7 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 2026, diz o Relatório de Projeções Fiscais divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (16).Em comparação com o cenário de referência, que indica 79,1% do PIB em 2026, a DBGG atingiria 81,8% do PIB, "em trajetória ascendente".A simulação considera a manutenção do aumento do teto de R$ 145 bilhões nos anos de 2025 e 2026, para que seja possível a continuidade das medidas do Auxílio Brasil sem que outras despesas sejam reavaliadas.Leia mais:Receitas devem recuar em 2023 e despesas com Previdência voltarão a crescer, diz TesouroO relatório informa que a versão da PEC aprovada totaliza despesas adicionais de pelo menos R$ 193,7 bilhões. Embora a elevação do teto tenha sido de R$ 145 bilhões, as excepcionalizações ao teto "acabaram por gerar impacto bastante próximo ao da PEC inicialmente protocolada."Os investimentos com receitas extraordinárias estão estimados em R$ 22,97 bilhões, ao passo que os investimentos com recursos do PIS/Pasep seriam de R$ 24,6 bilhões e aqueles realizados com receitas próprias de instituições federais de ensino, R$ 1,01 bilhão. No total, as exceções ao teto alcançam R$ 48,69 bilhões.Medidas de redução de despesasPor melhor que seja o novo arcabouço fiscal a ser discutido em 2023, ele sozinho não será capaz de evitar a alta no endividamento público, informa o relatório.A nova regra precisará ser amparada por medidas de redução das despesas ou aumento de receitas capazes de melhorar a trajetória do resultado primário no curto prazo e colocar a dívida em níveis sustentáveis, diz o documento."A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação", afirma.Elaborado pela equipe do Tesouro com o objetivo de trazer a debate o atual panoramda das finanças públicas da União. "Os resultados, premissas e metodologias aqui exibidos não refletem o posicionamento do Tesouro Nacional em relação às regras fiscais vigentes ou às escolhas de políticas públicas do governo, mas sim opções por hipóteses que permitam a elaboração de um cenário fiscal de médio prazo", informa.Nas projeções do cenário de referência, a DBGG e a Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG) alcançam...
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