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Petições iniciais - Danos morais e materiais - Óbito em acidentes do trabalho

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Vincent
AutorDenilton Odair De Castro
Páginas368-378
368 DENILTON ODAIR DE CASTRO
PETIÇÕES INICIAIS - DANOS MORAIS E MATERIAIS -
ÓBITO EM ACIDENTES DO TRABALHO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
.... VARA DO TRABALHO DE …. ESTADO DO ….
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento,
portador da Cédula de Identidade nº ... - SSP/SP, filho de ..., regularmente
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº
..., CTPS ..., Série ..., PIS ..., residente e domiciliado Rua ..., nº ..., Bairro,
Cidade, Estado (Cep ...), por seu advogado e bastante procurador que a
esta subscreve que receberá quaisquer notificações em seu escritório na
Rua ..., nº - Bairro, nesta Cidade (CEP. ...), vem respeitosamente, perante
Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIA IS
(Óbito do empregado em acidente do trabalho) em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º
....., com sede na Rua …. n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado .....,
CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG
nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
O art. 114/CF, VI (com nova redação atribuída pela EC 45) reza que
as ações de indenização são de competência da Justiça do Trabalho.

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