PGR pede que Supremo mantenha orientação da Saúde a favor da cloroquina

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha válida a orientação do Ministério da Saúde que libera o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina em pacientes em fase inicial da covid-19, contra a orientação da comunidade científica internacional.

O protocolo é questionado no STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS). A entidade pede que a Corte determine ao governo que se abstenha de sugerir os medicamentos, suspenda contratos de fornecimento e não divulgue a recomendação em suas redes sociais.

Para Aras, o ato do Ministério da Saúde é mera orientação à comunidade médica e à sociedade, alertando-os, inclusive, sobre os efeitos colaterais e sobre a falta de comprovação da eficácia dos medicamentos no tratamento da doença. "Falta-lhe força normativa ou vinculante", argumentou.

"Embora seja possível imaginar que o endosso...

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