Portaria 46 de 12 de maio de 2015

Designa representante do Conselho Nacional de Justiça para compor a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Constituição da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que celebraram entre si o Ministério da Justiça e os Presidentes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, como representante do Conselho Nacional de Justiça junto à Estratégia Nacional de Justiça...

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