Portaria nº 46, de 22 de março de 2013
| Autor | Alexandre Pontieri |
| Cargo | Ministro |
Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis na Amazônia Legal e dá outras providências.
(Disponibilizada no DJ-e nº 57/2013, em 26/03/2013, pág. 2-3)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 14 de junho de 2010, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Conselho Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, com vistas à adoção de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária e à modernização dos cartórios de registro de imóveis na Amazônia Legal;
CONSIDERANDO a apresentação de modelos para a implantação do Sistema de Registro Eletrônico – S-REI pela Associação do Laboratório de Sistemas Tecnológicos – LSI-TEC, em cumprimento ao Contrato CNJ nº 01/2011;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Grupo de Trabalho para planejar e executar as ações necessárias à efetiva modernização dos registros de imóveis da Amazônia Legal, com o preparo de cronograma de execução.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por:
I – Rodrigo Rigamonte Fonseca, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;
II – José Marcelo Tossi Silva, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
III – Gabriel da Silveira Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
IV – Kátia Parente Sena, Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
V – Flauzilino Araújo dos Santos, Diretor de Tecnologia e Informática do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil;
VI – Salatiel Gomes dos Santos, Secretário de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça;
VII – Bento Gomes Barbosa Júnior, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça;
VIII – João Carlos Kloster, Diretor Especial de Implantação...
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