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Prefácio

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Vincent
AutorTatiana Passos
Páginas9-11
PREFÁCIO
A obra da ilustre e jovem autora presta uma importante
contribuição ao polêmico acervo jurídico brasileiro em matéria
versando os terrenos de marinha, tanto no plano doutrinal
quanto no legislativo e jurisprudencial.
É um estudo bastante aprofundado em busca de escla-
recimentos e soluções sobre temas conflitantes não suficien-
temente tratados por outros autores. Nessa busca, a autora
inicia uma longa caminhada, recuando a um vetusto histórico
dos terrenos de marinha no Brasil, chegando à Ordem Régia
de 21 de outubro de 1710, que foi o primeiro ato baixado
pela Coroa Portuguesa aqui no Brasil a respeito dessas áreas,
não deixando de observar, no entanto, que a sua raiz mais
profunda estava nas “lizeiras”, isto é, aquelas terras marginais
de uso comum de todos, remontando à descoberta do Brasil
em 1500, e excluídas, mais tarde, das capitanias hereditárias,
até chegar à primeira norma jurídica que efetivamente
consolidou a matéria relacionada a esses terrenos, ou seja, o
Decreto 4.105, de 22 de fevereiro de 1868, em cujo texto
se estabeleceu pela primeira vez e definitivamente o conceito
de “terreno de marinha”.

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