Prefácio

AutorMinistra Nancy Andrighi
Páginas11-12
PREFÁCIO
Honra-me, sobremaneira, apresentar esta obra coletiva, publicada sob os auspícios
doIPOJURecomacoordenaçãodoDrLucasMonteirodeSouzaedoDrRafaelMolinari
Rodrigues.
O conjunto de autores desta valiosa obra conhece o campo estudado a partir da
pesquisaacadêmicaedapráticacotidiana
Comoolharpostonasquestõespráticasooperadordodireitopercebequeavida
nãoéorganizadadamesmaformaqueasseçõesquecompõemasbibliotecasdeDireito
Eésobesseaspectofundamentalqueresideaimprescindibilidadedestaobrainspiradora
oferecernosavisãoeaexperiência dosqueestão próximosaoagronegócio conhecem
suas particularidades, necessidades e seus anseios.
OsetordoagronegóciodevemosconcordarcomaideiasegundoaqualoBrasilnão
possui apenas vocação agrícola, mas também competência, foi desenvolvido com muito
investimentopúblicoempesquisaeextensãoruralEssedesenvolvimentonoinícioteve
a preocupação de alimentar a crescente população urbana brasileira, mas teve também
como resultado, no começo dos anos 2000, a obtenção de um protagonismo do Brasil no
mercado internacional de alimentos.
Aliás, como bem mencionado pelos autores, o agronegócio é um dos poucos setores
daeconomiabrasileiraqueapresentamcrescimentodeformaconstantenosúltimosanos
ealémda preocupaçãoeconômica temdemonstrado atitudede excelênciana áreada
preservação do meio ambiente, com a adoção de novas regras, novas tecnologias e obe-
diênciaàsnormasinternacionais
Os contratos agrários realizados no âmbito do setor agropecuário precisam evoluir
paraatenderasdemandas doagricultorMesmo institutosconsolidadoscomooarren-
damentoeaparceriaxadospeloEstatutodaTerramantêmsuaimportânciamassão
reinterpretadosemrazãodasnovasnecessidadesOsestudosexpostosnaobraenfrentam
as profundas alterações ocorridas no direito obrigacional e demonstram a necessidade
de manutenção do diálogo contínuo com diversas fontes, especialmente entre o direito
agrário e o direito civil.
Autilizaçãodemoedaestrangeiraemcontratoscelebradoseexecutadosnopaísé
tambémanalisadaàluzdajurisprudênciadoSTJdaqualtivemosahonradeparticipar
Oscontratosderivativosrecebemdestaqueemrazãodosriscosinerentementecon-
tidos em acordos dessa natureza, acarretando a impossibilidade de rescisão ou revisão
com fundamento na teoria da imprevisibilidade.
Naobraquesesegueoutrasadaptaçõeslegislativassãoindicadascomonecessárias
talcomoaaquisiçãodeterrasporestrangeirostemasemprepolêmicoquesemdúvida
ensejará ainda muitas discussões acaloradas, por envolver a defesa da soberania nacional.
6242.6 Direito do Agronegócio Teoria e Prática.indd 11 24/10/2019 14:21:52

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