Prefácio
| Autor | Ricardo Calcini, Luiz Eduardo Amaral de Mendonça |
| Páginas | 31-32 |
Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 31
Prefácio
“No meio da confusão, encontre a simplicidade.
A partir da discórdia, encontre a harmonia.
No meio da dificuldade reside a oportunidade.”
Albert Einstein
Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista, organizada pelos Professores Ricardo Calcini e Luiz
Eduardo Amaral de Mendonça, é uma das obras que reúne maior participação especialistas na sensível relação capital-
-trabalho.
Congrega nada menos que 196 reputados professores, advogados, magistrados do trabalho, procuradores,
auditores-fiscais e, entre eles, vários membros da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. E reverencia também
a multidisciplinariedade, pois agrega a contribuição técnica de economistas, especialistas em recursos humanos e di-
rigentes sindicais, que interagem no mundo do trabalho. Todos irmanados no propósito de transmitir ensinamentos
objetivos, sob a forma de perguntas e respostas, a respeito de relevantes questões concretas irrompidas da chamada
“Reforma Trabalhista” — Lei n. 13.467, de 11 de novembro de 2017 —, complementada recentemente pela Lei da
Liberdade Econômica — Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Certo que tão profunda alteração na Consolidação das Leis do Trabalho ainda passará pela necessária decantação
doutrinária e imprescindível crivo judicial. Não menos exato, todavia, que dúvidas e apreensões têm de ser resolvidas
de imediato pelos operadores do Direito, a partir da vigência da lei reformadora.
“Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista” visa a acudir, com visão plural, compreensíveis inquie-
tações de primeira hora dos profissionais incumbidos de assegurar eficácia ou efeito prático à norma recém-editada.
Aqui estão oferecidas respostas concretas, pontuais e objetivas para, com praticidade, simplicidade mesmo, servir de
lenitivo ao aplicador da nova norma jurídica.
Com o objetivo de facilitar a localização pelo leitor, as questões foram segmentadas e classificadas, apropria-
damente, dentro de Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
Este volume ostenta o n. 1. Bem se vê que os organizadores já indicam a edição de novos volumes, sob a mesma
inspiração, para compreender não só a dinâmica da referida decantação doutrinária e jurisprudencial, como também
o já anunciado aprofundamento das reformas, confiado, no âmbito do Poder Executivo, ao denominado Grupo de
Altos Estudos do Trabalho, para posterior debate e decisão congressual.
Constitui truísmo dizer-se que o Direito do Trabalho é um D ireito inconcluso ou em processo de formação constante.
Ao longo de décadas, a CLT não representou empeço ao desenvolvimento econômico do Brasil, tanto que integra o
seleto grupo das 10 maiores economias mundiais.
Não é a longevidade da codificação ou da consolidação legislativa que torna o regramento estatal anacrônico,
superado e objeto de desdém. Definitivamente, não! Esta é a visão economicista, de curto prazo e de profetas de con-
junturas efêmeras. Inegável que a legislação não é perene. Deve se aproximar da realidade. Cum grano salis, é verdade.
Sem aniquilar os fundamentos filosóficos do Direito do Trabalho, assentados pelo concerto das Nações no Tratado de
Versalhes e ainda hoje inteiramente válidos. Válidos porque permanecem atuais seus motivos determinantes com
vistas à garantia da justiça social e harmonia nas relações de trabalho, como contributo à paz universal das nações.
O Brasil é Estado-Membro da Organização Internacional do Trabalho e, como tal, obrigado a dar cumprimento, de
boa-fé, a estes valores consagrados na Constituição da OIT.
Aspectos conjunturais não se sobrepõem a valores perenes, a direitos humanos fundamentais, albergados na
Constituição Federal de 1988, a princípios gerais de justiça estrita, a princípios de ética exigidos pela dignidade da
pessoa humana do trabalhador.
Adentrar nesse sensível e equilibrado ambiente, imprimindo visão essencialmente prática, é a tarefa assumida
pelos organizadores e articulistas em prol de todos aqueles invadidos por incertezas de toda ordem, decorrentes da
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