Prefácio
| Autor | Felipe Teixeira Neto |
PREFÁCIO
A presente obra, que constitui a dissertação de doutorado de Felipe Teixeira Neto
em regime de cotutela nas universidades de Salerno (Itália) e de Lisboa (Portugal),
propõe-se fazer uma reconstrução sistemática da responsabilidade civil objetiva
enquanto categoria jurídica. Trata-se de um tema interessante, e de um importante
desafio teórico, de notável amplitude, tornado atual pela multiplicação em diversas
áreas das previsões de responsabilidade objetiva que visam proteger melhor os lesados
e alocar os riscos de realização de certas atividades com potencial danoso.
Felipe Teixeira Neto começa por delinear os marcos teóricos do tema e por definir
os objetivos e método da investigação, para depois procurar as acepções da ideia de
responsabilidade entre culpa e imputação objetiva, para o que faz uma investigação
histórica, desde o direito romano à modernidade, e destaca os modelos francês, do
Code Civil, de imputação de danos, e o modelo alemão, plasmado no BGB. Mais pró-
ximo da atualidade, percorre as experiências italiana, portuguesa e brasileira, que
conhece bem, e a descoberta e alargamento da ideia de responsabilidade pelo risco
no século XX, comparando as justificações e lugares da imputação subjetiva, com
fundamento na culpa, e da imputação objetiva.
Num segundo capítulo, o Autor busca a legitimação para os fundamentos da
responsabilidade objetiva, analisando primeiro as diversas teorias do risco e suas
consagrações, e depois fundamentos alternativos, tais como os princípios da equi-
dade, da prevenção, e da solidariedade, detendo-se neste último, em que assentará a
sua própria proposta. Trata, depois, da estrutura da responsabilidade civil objetiva,
propondo uma (re)leitura dos seus pressupostos, quer ligados ao sujeito (em que
inclui a imputabilidade, mas também a ilicitude e a conduta do responsável), quer
objetivos, como o dano e o nexo de causalidade –, os quais analisa.
O último capítulo (“Por um regime geral de responsabilidade civil objetiva:
fundamento estrutura e função”) expõe o que Felipe Teixeira Neto apresenta como
sendo as bases para uma reconstrução unitária de um regime geral da responsabilidade
civil objetiva. O fundamento unitário da responsabilidade civil objetiva encontra-o
como meio de concretização da noção jurídica de solidariedade, também com con-
sagração constitucional – destacada e explícita nalgumas ordens jurídicas, como a
italiana –, podendo o princípio da solidariedade atuar como “filtro da reparação”.
Propõe depois uma reconstrução dos pressupostos da imputação objetiva, com papel
central para um “conceito normativo de dano” e também para uma noção “juridi-
cizada” de nexo de causalidade. A funcionalidade do regime geral proposto é então
“testada” na imputação decorrente de danos ambientais, em que, para o Autor, se
realiza justamente uma ponderação de interesses à luz do princípio da solidariedade,
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