Prerrogativas Profissionais dos Advogados
Dias 24 e 25 de Junho de 2004, no Centro de Convenções do Cietep, Av. Comendador Franco, 1481, Curitiba/PR.
Programação: Dia 24 - às 19h Solenidade de abertura, Manoel Antônio de Oliveira Franco - presidente da OAB/PR. Natureza e objetivos do encontro, René Ariel Dotti.
Restrição ou impedimento de acesso a processos - Ilegalidade e abuso no sigilo dos autos, Miguel Reale Junior. Dia 25 - 9h Missão institucional da OAB na defesa das prerrogativas, Alberto Zacharias Toron. 10h Disparidade de armas entre o Ministério Público e a defesa - O tratamento diferenciado entre o Promotor ou Procurador de Justiça e o Advogado, Fernando Augusto Fernandes. 11h Inquérito civil: relevo institucional e social e os limites para o seu funcionamento, Luís Roberto Barroso. 14h Comissões Parlamentares de Inquérito - Incidentes, garantias legais e possibilidades de atuação, Luiz Guilherme Vieira. 15h Prerrogativas legais e setores resistentes - A pendência de julgamentos de ADINs, José Roberto Batochio. 16h Inviolabilidade do escritório, arquivos, comunicações e dados - A criminalização da ofensa a essas prerrogativas, Luiz Flávio Borges D'Urso. 17h Síntese das denúncias e sugestões dos participantes da tribuna livre, Mário de Oliveira Filho, Paulo Ramalho e Paulo Sérgio Leite Fernandes. 18h Aprovação e leitura do manifesto Tribuna livre: Os participantes com a palavra para denúncias de violações de prerrogativas.
A Tribuna Livre funcionará durante o dia 25, das 9h às 18h, quando se fará uma síntese dos problemas e dificuldades enfrentadas pelos profissionais, traçando-se um perfil real das prerrogativas. Relatores: João Casillo, Joaquim Roberto Munhoz de Mello, Joe Tennyson Velo, Mário de Oliveira Filho, Paulo Ramalho, Paulo Sérgio Leite Fernandes, Renato Cardoso de Almeida Andrade e Rolf Koerner Jr. Depoentes: Alcides Bitencourt Pereira, Alessandro Silvério, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Marcello Roberto Lombardi, Roberto Brzezinski Neto, Rodrigo Sanchez Rios, Ronaldo Botelho e Técio Lins e Silva. Coordenação científica: René Ariel Dotti. Coordenação executiva: Elias Mattar Assad. Informações e inscrições: (41) 339.7300.
Com a presença de importantes tributaristas do país, tendo à frente o advogado e professor da USP e PUC/SP Paulo de Barros Carvalho, será realizada de 17 a 20 de junho, em Gramado/RS, o III Congresso de Direito Tributário. Serão...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO