Os Primeiros Passos Da Justiça Plebiscitária
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 507-508 |
os PriMEiros Passos da
justiça PlEbiscitária
Quando MONTESQUIEU escreveu o Do Espírito das Leis, sugeriu a
tripartição dos poderes do Estado, sem, contudo, imaginar que os ame-
ricanos iriam aperfeiçoar a ideia e transformá-la no modelo que hoje vigora
na maioria dos países civilizados.
Quando o ministro do STF JOAQUIM BARBOSA desaou seu colega
GILMAR MENDES a “ouvir as ruas” repetiu MONTESQUIEU, uma vez
que acendeu uma discussão sobre uma ideia pouco divulgada, que GILMAR
MENDES apelidou de “Justiça Plebiscitária”, ou seja, os juízes teriam de
julgar de acordo com a opinião pública e não de acordo com as fontes tradi-
cionais do nosso Direito.
Sabemos que os membros dos nossos Legislativo e Executivo, em gran-
de parte, entendem que sua atuação deve visar o bem público mas eles pró-
prios determinando o que devem fazer para concretizar esse bem público:
não consultam a vontade popular para tanto.
Os juízes, em sendo aprovados em concurso público, passam a atuar de
acordo com as leis e a jurisprudência e, nos casos em que não há nenhuma
previsão das duas, criam soluções para os casos concretos, ou seja, agem
visando o bem público sem consultar a vontade popular. Da mesma forma
agem os membros da 2ª, 3ª e 4ª instâncias, com a diferença de que são muito
mais independentes para preterirem as leis e a jurisprudência e criarem o
Direito que julgam mais consentâneo com o bem público.
Em resumo, no nosso país, os membros dos três segmentos do Serviço
Público não consultam a vontade popular e agem como verdadeira aristocra-
cia. Digo isso como simples constatação e não visando ofender a quem quer
que seja.
Assim é e nunca se pensou em mudar esse paradigma. Quem exerce o
poder julga-se preparado para pensar e decidir em nome da coletividade sem
consultá-la.
Na verdade, subestimamos a coletividade, inclusive pelo fato de termos
grande número de analfabetos e acharmos que “o povo não sabe votar”, “os
brasileiros só se unem quando há jogos da Seleção”, “os brasileiros gostam
mesmo é de futebol e carnaval”...
Nunca concedemos aos nossos cidadãos o crédito que eles merecem.
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