Procedimento de controle administrativo 0001021-84.2013.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO GILBERTO VALENTE MARTINS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Advogado:

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB008028

Assunto: TJPB - Remoção - Magistrados - Entrâncias - Poder Judiciário - Observação - Aplicabilidade - Tribunal de Justiça - Inciso I, do §4º, do Artigo 103-B, da CF/88 - Artigo 81 da LOMAN - Determinação - Observação - Precedência - Remoção - Critério Antiguidade - Desconstituição - Editais nºs 77/2013, 79/2013, 81/2013, 83/2013 e 85/2013 - Recomendação - Tribunal - Movimentação - Horizontal - Precedência - Promoção por...

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