Procedimento de controle administrativo 0002648-89.2014.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relatora: CONSELHEIRA LUIZA CRISTINA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogados:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB/BA 22113

NAUM EVENGELISTA LEITE – OAB/BA 38061

Assunto: Promoção. Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo. TJBA - Omissão - Tribunal - Adoção - Procedimentos - Titularização - Juízes Substituto - Determinação - Necessidade - Lançamento - Edital - Habilitação - Juiz.

(“CERTIFICO que o PLENÁRIO, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "O Conselho decidiu: I - por unanimidade, incluir em pauta o presente...

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