Procedimento de controle administrativo 0002993-89.2013.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER

Requerente:

JOSE ELISMAR MARQUES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Interessado:

JOÃO PEREIRA NETO

Assunto: TJMA – Edital n.º 15/2013 – Concurso – Remoção – Magistrado - Critério - Merecimento - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias - Decisão – Desacordo – Resolução n.º 106/CNJ – Votação – Ausência – Fundamentação – Inobservância – Critérios Objetivos – Desprezo – Avaliação de Desempenho - Suspensão – Decisão – Anulação –...

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