Procedimento de controle administrativo 0006593-21.2013.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA

Requerentes:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDJUS PI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Assunto: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Providências - Resolução 11/2013/TJPI - Portaria nº 791/CGEPI - Modificação - Organização - Plantões - Servidores - Magistrados - Designação - Três Servidores - Exercício - Permanência - Plantão - Sobreaviso - Após Encerramento - Horário Normal - Cumprimento - Carga Horária - Sete dias Seguidos - Ausência - Compensação Financeira - Possibilidade - Deslocamento - Servidor - Horas Diversas - Prestação Jurisdicional - Forma Ininterrupta - Excesso - Carga Horária - Duração - Escala - Máximo - Vinte Quatro Horas -...

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