Procedimento de controle administrativo 0007030-96.2012.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM

Requerentes:

IVAN PORTELA DE MACEDO

ANDERSON ALMEIDA DE LUCENA

CID CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

JULIANO PEIXOTO MEGA

THIAGO COSTA REGIS

SHIRLEY DANUSA CORDEIRO DÓRIA

MÔNICA FREITAS NUNES

THIAGO CARDOSO TOURINHO

Interessados:

ANDRÉ FRAZÃO DE OMENA

HUGO LEONARDO RODRIGUES SANTOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Advogados:

JOSÉ LUIZ WAGNER e outros - DF017183

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778

Assunto: TRE/AL - Desconstituição – Decisão – Administrativa – Violação – Resolução 23.092/2009 – Pedido – Processo n.º 13.505/2011 - Remoção – Acompanhamento de Cônjuge – Lotação – Comarca – Maceió – Manutenção – Decisão – Burla – Regras - Concurso Público - Condição – Remoção – Deslocamento – Superveniente – União - PCA n.º 200910000042855 – Suspensão – Efeitos – Ato – Concessão.

(“Após o voto do...

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