Procedimento de controle administrativo 0007634-23.2013.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: CONSELHEIRO GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SINPOJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Assunto: TJBA – Inspeção n.º 0002387-37.2008.2.00.0000 - Corregedoria Nacional de Justiça - Portaria n.º 78/2008 - Implementação - Ressarcimento - Condução - Oficiais de Justiça - Mandados Efetivamente Cumpridos - Resolução 153/12 - Tribunais de Justiça - Orçamento - Despesas - Atividades Funcionais - Resolução 14/2013/TJBA - Pagamento - Indenização de Transporte - Cumprimento - Mandados - Fora das Dependências - Tribunal - Fórum da Unidade Judiciária - Decreto Judiciário 832/2013 - Decreto Judiciário 136/2013 - Suspensão - Pagamento - Necessidade - Concessão - Diárias - Oficiais de Justiça Avaliadores - Agentes de Proteção ao Menor.

("O Conselho, por unanimidade, julgou...

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