Processo Nº RJ2016/5039 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-09-2017
| Número do processo | RJ2016/5039 |
| Data | 26 Setembro 2017 |
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PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR CVM Nº RJ2016/5039
Acusados: Renato Ramos Ferreira
Renato Ramos Ferreira Filho
Alexandre Zattar Ferreira
Assunto: Apurar o eventual uso de informação privilegiada, em infração ao artigo
155, §4º, da Lei nº 6.404/76, c/c o disposto no artigo 13, §1º, da
Instrução CVM nº 358/2002.
Relator: Diretor Gustavo Machado Gonzalez
R
ELATÓRIO
I – Do Objeto:
1. Trata-se de Termo de Acusação (“Acusação”) elaborado pela Superintendência de
Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI”), para apurar a eventual utilização de
informação privilegiada por Renato Ramos Ferreira (“Renato Pai”), Renato Ramos
Ferreira Filho (“Renato Filho”) e Alexandre Zattar Ferreira (“Alexandre” e, em conjunto
com Renato Pai e Renato Filho, os “Acusados”), na negociação de ações ordinárias de
emissão da Bematech S.A. (“Bematech”) em agosto de 2015.
II – Dos Fatos e da Acusação:
2. Em 14.08.2015, após o fechamento do pregão, Bematech e Totvs S.A. (“Totvs”)
divulgaram comunicado de fato relevante (“Fato Relevante”), informando a ocorrência de
uma reorganização societária que resultaria na titularidade, por Totvs, da totalidade das
ações de emissão de Bematech.
3. Em 17.08.2015, primeiro dia útil após a divulgação do fato relevante, as ações da
Bematech fecharam em alta de 42,86%.
4. Em 19.08.2015, a Gerência de Acompanhamento de Mercado – 1 (“GMA-1”)
identificou, em análise preliminar, operações suspeitas de três comitentes: Renato
Ramos Ferreira, Renato Ramos Ferreira Filho e Alexandre Zattar Ferreira. Os mesmos
investidores também foram identificados pelos filtros da BM&FBOVESPA Supervisão de
Mercados – BSM, que em 21.08.2015 encaminhou comunicado à CVM informando a
identificação de operações atípicas envolvendo os referidos comitentes.
5. Os três Acusados adquiriram quantidades expressivas de ações ordinárias de
emissão da Bematech (BEMA3) entre os dias 10 e 14.08.2010, imediatamente antes,
portanto, da divulgação do Fato Relevante. O quadro a seguir resume as operações dos
Acusados com BEMA3:
Data Nome do Investidor Qtd.
Compra
Qtde.
Venda
Volume
Compra
10/08/2015
Renato Ramos Ferreira 9.100 0 R$ 74.100,00
11/08/2015
Renato Ramos Ferreira 24.200 0 R$ 199.818,00
12/08/2015
Renato Ramos Ferreira 25.900 0 R$ 197.810,00
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