Programa de voluntariado do cejusc/bh
| Autor | Rita de Cássia Marques |
| Ocupação do Autor | Graduada em Direito, atua como mediadora voluntária no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte. |
| Páginas | 143-168 |
PROGRAMA DE VOLUNTARIADO
DO CEJUSC/BH
Rita de Cássia Marques1
No cenário atual de grandes mudanças econômicas e socioculturais, o termo
voluntariado ainda se apresenta carregado de uma signicação estática e norma-
tiva, ora vinculado ao terceiro setor nas organizações sociais, com uma prática
ligada às questões inerentes à solidariedade e a cidadania, ora vinculado ao setor
privado, no âmbito das empresas, sobretudo pelo viés da modernidade da aplica-
ção do princípio da responsabilidade social empresarial.
A partir de pesquisas e análises em uma bibliograa nacional ainda bem res-
trita sobre o assunto, procuramos construir um arcabouço conceitual, histórico e
de uma modesta vericação empírica da questão do voluntariado.
1. CONCEITO E BREVE CONSTRUÇÃO HISTÓRICA
O ponto de partida para se buscar conceituar e compreender o voluntariado
na contemporaneidade ainda se norteia pelo conteúdo textual de sua previsão
legal contido tanto na legislação brasileira na Lei nº 9.608/98 quanto nas normas
da ONU, como se segue:
“Trabalho voluntário é a atividade não remunerada, prestada por pessoa fí-
sica a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de ns
não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, cientí-
cos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade”; e ainda “O
voluntario é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao
seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a
diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem-estar social, ou
outros campos.” (ONU/2007)
1 Graduada em Direito, atu a como mediadora voluntári a no Centro Judiciário de Soluçã o de
Conitos e Cidada nia de Belo Horizonte.
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RITA DE CÁSSIA MARQUES
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Segundo a legislação portuguesa temos na Lei nº 71/98 em seu art. 2º que
voluntariado é:
O conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma
desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos e programas e outras for-
mas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunida-
de desenvolvidas sem ns lucrativos por entidades públicas e ou privadas.
Ainda podemos ver os termos voluntário e voluntariado sendo conceituados
por algumas organizações civis da seguinte maneira:
O voluntário é um
ator social e uma agente de transformação, que presta serviços ao remune-
rados em benefício da comunidade doando seu tempo e conhecimentos,
realiza um serviço gerado pela energia de seu impulso solidário, atendendo
tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como
às suas próprias motivações pessoais, sejam estas, de caráter religioso, cul-
tural e losóco, político ou emocional.2
E ainda:
Trata-se de um serviço comprometido com a sociedade e alicerçado na li-
berdade de escolha. O voluntariado promove um mundo melhor e torna-se
um valor para todas as sociedades.3
Apesar de toda essa força de teor normativo em torno da denição do que
venha a ser voluntariado, o mesmo também se manifesta como sendo uma rica
experiência social que pode ser de caráter individual ou coletivo.
Etimologicamente a palavra voluntariado tem sua origem carregada de uma
carga signicativa bastante interessante, o termo vem do adjetivo latino volunta-
rius, oriundo da palavra voluntas, que signica a capacidade que alguém tem para
fazer escolhas ou tomar decisões. Como se abstrai: Voluntariado é “um ato livre,
gratuito e desinteressado oferecido às pessoas, às organizações, à comunidade ou
à sociedade”.4
Atualmente o voluntariado tem sido considerado como uma forma de traba-
lho, que se difere do lazer como também do trabalho remunerado, e que pode ser
exercido tanto de maneira formal como informal,
2 Fundação Abrinq – abr. 1996.
3 International A ssociation for Volunteer Eorts (Iave).
4 Paré e Wavroch, 2002, p. 11 apud Fundação Eu gênio de Almeida, p. 17.
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