Prova De Noções Gerais De Direito E Formação Humanística Nos Concursos Para Juiz
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 551-552 |
ProVa dE NoçõEs GErais dE
dirEito E forMação huMaNística
Nos coNcursos Para juiZ
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em vias de editar uma Reso-
lução incluindo nos concursos para a Magistratura questões de Noções
Gerais de Direito e Formação Humanística, compostas das seguintes disci-
plinas: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico
da Magistratura Nacional, Filosoa do Direito e Teoria Geral do Direito e
da Política.
O simples fato de aumentar o número de disciplinas não signica que a
seleção será melhor.
O que falta atualmente nos concursos não é a cobrança de mais conhe-
cimento jurídico ou de cultura geral, mas sim a exigência de vocação e matu-
ridade para o exercício da Magistratura.
Todos os aprovados atuais e, os antigos também, têm naturalmente mui-
to conhecimento jurídico.
Todavia, o simples fato de alguns colegas terem abandonado a Magistra-
tura para ingressar no Ministério Público signica que não têm vocação para
a Magistratura e não deveriam ter sido aprovados no concurso do Judiciário.
Em países como a França, por exemplo, não se permite esse entra-e-sai...
As disciplinas que serão cobradas por determinação do CNJ não in-
duzem vocação nem maturidade, mas signicam apenas maior abrangência
cultural que os candidatos terão que demonstrar.
Com todo respeito aos que pensam em contrário, tenho entendido que
o Serviço Público em geral (e a Magistratura inclusive) tem muitos servidores
pensando simplesmente nas garantias salariais e segurança propiciadas pelo
Serviço Público, mas sem nenhum espírito de servir.
Não é necessário que alguém conheça profundamente o Direito e tenha
uma vasta cultura geral para ser um bom servidor público se não tiver um
mínimo de satisfação interior em servir ao público.
MICHEL DE MONTAIGNE manifestava sua grande alegria em servir
ao público, complementando que mais intensa era essa alegria se o número
de pessoas beneciadas fosse maior. Foi o primeiro lósofo (e talvez o úni-
co) a tratar desse assunto.
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