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PSB pede que Supremo analise com urgência ação sobre regras para armas de fogo

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Vincent

O PSB pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise com urgência a ação apresentada para suspender os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas de fogo no país. O partido lembra que as medidas, editadas em fevereiro, entram em vigor no próximo dia 12. A relatora da ação é a ministra Rosa Weber.

O advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do PSB, afirma que "é patente o risco que se produz na ordem e na segurança pública com a ampliação desmedida e injustificada para o acesso a armamentos e munições – inclusive de uso restrito – pela população civil". "A manutenção dos decretos objeto da presente ação favorece o crescimento dos já elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil."

A legenda diz ainda que os decretos representam grave ameaça institucional, pois liberam a aquisição de armas por segmentos específicos da sociedade, como é o caso dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs), "sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo Presidente da República conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos".

"O país passa por um momento extremamente delicado. Avanço da pandemia, desemprego recorde e polarização política. Como se não...

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