PSD de Kassab vai encampar proposta própria de regra fiscal para controle da dívida pública

O PSD decidiu nesta sexta-feira defender uma regra fiscal mais dura para o controle da dívida pública do país e encampar como proposta "do partido" o projeto de lei protocolado há uma semana pelo deputado Pedro Paulo (RJ) para estabelecer uma nova âncora para as finanças públicas.A iniciativa foi oficializada em reunião da bancada na Câmara, realizada em Sergipe (Estado governado pelo partido). O PSD é uma das principais bases de sustentação do governo no Congresso — é o maior partido da base no Senado e um dos maiores na Câmara.O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o projeto será defendido pela bancada. "É uma proposta que queremos que seja debatida no Congresso Nacional, que seja vista como uma contribuição da bancada do PSD para discussão de um dos principais temas que ocorrem este ano, que é o novo arcabouço fiscal brasileiro", disse.Pedro Paulo protocolou o projeto diante dos estudos do governo federal para substituir o teto de gastos (que proíbe o crescimento das despesas do governo acima da inflação) por uma nova regra que dê sustentabilidade à dívida pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretendia apresentar o projeto esta semana, mas a divulgação ficou para abril.O deputado reconhece que seu projeto deve ser mais "rígido" do que a proposta que será divulgada pelo governo Lula (PT) e afirmou ao Valor que esta é uma possibilidade de evitar uma flexibilização excessiva do controle dos gastos. Vice-líder do governo, ele criticou a demora do Executivo em oficializar uma proposta. "Este é um dos temas mais importantes para o país. Não devia ficar para depois de uma viagem para a China", comentou.O...

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