Áreas Desprezadas Na Justiça: Família, Menores, Execuções Criminais, Juizados Especiais Etc.
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 559-560 |
árEas dEsPrEZadas Na justiça:
faMília, MENorEs, EXEcuçõEs
criMiNais, juiZados EsPEciais Etc.
O
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), de 06/03/2006, trouxe uma no-
tícia alvissareira sob o título: Justiça especializada - CNJ examina criação de
câmaras de Direito de Família. Diz o texto:
O Conselho Nacional de Justiça examinará na terça-feira (7/3) o pedido de criação de
câmaras especializadas em Direito de Família nos Tribunais de Justiça. A solicitação
foi feita pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. A vice-presidente
da entidade, Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, fará a sustentação da proposta na reunião do órgão. [...]
Muito salutar a medida, caso seja aprovada pelo CNJ e seguida pelos
Tribunais, até para valorização do Direito de Família, tão desprestigiado pe-
los operadores do Direito em geral como sendo a arena onde se “dispu-
tam migalhas”... Pouca gente quer lidar com esses problemas considerados
insolúveis, principalmente quando os litigantes são beneciários da Justiça
Gratuita...
As questões de Família são tratadas como secundárias frente às matérias
contratual e de responsabilidade civil.
A verdade é que a valorização das questões cíveis que envolvem as insti-
tuições nanceiras se dá pela grande movimentação de dinheiro que envolvem.
Quanto à área menorista, deveria ser colocada em posição de destaque,
no entanto ca relegada a plano secundário.
A propósito, quando surge a oportunidade de criação de novas Varas
nas Comarcas, pensa-se em Varas de Sucessões, Varas Cíveis em geral etc.,
mas raras vezes em Varas da Infância e Juventude, Execução Criminal, Jui-
zados Especiais...
O futuro das crianças e jovens que hoje estão em situação irregular é mais
importante do que qualquer outra coisa dentro da Justiça. Mais importante que
a Reforma do Judiciário, que a reforma da legislação processual etc. etc.
Quanto à Execução Criminal é outro setor importantíssimo quando se
discursa tanto e legisla-se sobre a recuperação de condenados criminais. Não
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