Recurso inominado - Auxílio-doença - Tendinopatia e bursite
| Autor | Alexsandro Menezes Farineli |
| Páginas | 161-164 |
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RECURSO INOMINADO PARA AUXÍLIO-DOENÇA POR TENDINOPATIA, BURSITE E LORDOSE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO ....
Proc. N. .....
Recorrente: ....
Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Nome, parte já qualificada nos autos, por seu advogado devidamente constituído e que esta subscreve, inconformado com a r. sentença de folhas ... vem à presença de Vossa Excelência nos autos da ação em epígrafe, com fundamento no artigo 41 da Lei 9.099/95 pela reforma total da sentença proferida, interpor
RECURSO DE SENTENÇA DEFINITIVA,
consubstanciada nas razões em anexo, a qual pelos motivos de fato e de direito que indubitavelmente darão razão para a REFORMA TOTAL da r. sentença proferida pelo douto Juízo.
Nestes Termos
Pede Deferimento
Local, data
Alexsandro Menezes Farineli
OAB/SP
RAZÕES RECURSAIS
Egrégia Turma Recursal, Ínclitos Julgadores
DA SENTENÇA
A R. sentença julgou improcedente os pedidos contidos na ação não concedendo o benefício de Aposentadoria por Invalidez ou alternativamente restabelecendo o Auxílio-doença para a parte Recorrente e, desta forma, cometeu-se um enorme erro uma vez que o próprio laudo pericial considerou a parte Recorrente portadora de doenças (graves o suficiente para incapacitá-la) para suas atividades habituais ou para o trabalho.
DO MÉRITO
A parte Recorrente é pessoa muito pobre e devido a situação de vulnerabilidade financeira, uma vez que não possui estudos e nunca pôde exercer atividades que não fossem braçais, ou extremamente pesadas. Somente possui aptidão para atividades que exigem muito esforço físico e não requerem um alto nível de estudo.
Estas enfermidades, são distúrbios funcionais que se agravam com o passar do tempo, desta forma, mesmo realizando tratamento de forma regular a sua definitiva solução não é encontrada ainda na medicina.
DAS ENFERMIDADES
Dentre as enfermidades das quais a recorrente é portadora temos:
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No ato da perícia apresentou exames: USG do joelho esquerdo e RX da coluna cervical com o laudo de TENDINOPATIA DO PATELAR BILATERAL, BURSITE SUPRA PATELAR BILATERALMENTE E RETIFICAÇÃO DA LORDOSE CERVICAL. (laudo médico).
Vejamos o conceito médico desta enfermidade:
Tendinite e tenosinovite
A tendinite é a inflamação de um tendão; a tenossinovite é a tendinite acompanhada pela inflamação da bainha protetora que cobre o tendão.
Os tendões, alguns dos quais estão cobertos por uma bainha protetora, são cordas fibrosas de tecido resistente que ligam os músculos aos ossos. As bainhas dos tendões cobrem alguns tendões.
A maior parte das tendinites surgem em pessoas de meia-idade ou idade avançada, dado que com a idade os tendões são mais propensos às lesões. Contudo, também aparecem em jovens que praticam exercícios intensos e em pessoas que realizam tarefas repetitivas.
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