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Reflexões sobre a participação social e o controle da execução penal

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Vincent
AutorFernando Luís Coelho Antunes
Páginas65-74
65
3.
REFLEXÕES SOBRE A
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E O CONTROLE DA
EXECUÇÃO PENAL
Fernando Luís Coelho Antunes22
INTRODUÇÃO
A incorporação da participação social e do controle na execução pe-
nal parte da premissa de que é positivo agregar diversos atores so-
ciais e órgãos no desenvolvimento da política de execução da pena.
Estimulada na normativa nacional e internacional, recomendada em
estudos sobre democratização de políticas públicas e voltada para a
promoção e proteção de direitos fundamentais, a participação da so-
ciedade civil e a previsão de instâncias externas de controle na formu-
lação e na implementação de ações governamentais é uma tendência
na gestão do serviço público que também se aplica na execução penal.
A ref‌lexão sobre a participação social e o controle da execução penal
exige consciência das críticas e dos obstáculos para implementar essas
diretrizes democráticas, que têm por objetivo incorporar novos atores
22 Advogado. Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de
Brasília (UnB). O texto possui questões discutidas na disciplina “Participação social
e controle da execução penal” ministrada pelo autor no curso de formação prof‌is-
sional para agentes penitenciários federais do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen) do Ministério da Justiça, no ano de 2016. Email: fernandoantunes07@
gmail.com

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