Reformar A Responsabilidade Dos Juízes E Membros Do Ministério Público Da França
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 576-587 |
rEforMar a rEsPoNsabilidadE
dos juíZEs E MEMbros do
MiNistério PÚblico da fraNça
(Tradução: Luiz Guilherme Marques)
O
site Observatoire des libertés traz no endereço http://www.observa-
toire-des-libertes.fr/Magistrats_Responsables.php um texto intitulado
“Réformer la responsabilité des magistrats de l’ordre judiciaire” (Reformar
a Responsabilidade dos Juízes e Membros do Ministério Público), que tra-
duzimos com o intuito de informar os prezados Leitores brasileiros sobre o
questionamento que se faz na França quanto à responsabilidade dos juízes e
membros do Ministério Público (carreiras paralelas, inclusive com ingresso
através de concurso público comum a ambas).
Segue abaixo o texto traduzido:
“A originalidade, e sobretudo o interesse do nosso grupo de trabalho,
composto por jurisdicionados e parlamentares, consiste em pleitear re-
formas estudadas com jurisdicionados e seus representantes – compreen-
dendo que a instituição de uma forma inteligente de responsabilidade
consolidará a legitimidade da função de autoridade exercida dentro de
uma determinada independência.
Atualmente inoperante, a responsabilidade dos juízes e membros do Mi-
nistério Público os colocaria utilmente numa condição de homens – apro-
ximando-os necessariamente dos outros homens que seu “status” autoriza
julgar. Trata-se para nós, não de querer “penalizar os juízes” mas de modi-
car um estado de espírito que obriga a mais humanidade, portanto, a maior
consideração pelos cidadãos-jurisdicionados.
As direções adotadas
1. Reforma do Conselho Superior da Magistratura, órgão disciplinar
1.1
Deveres do magistrado
A legislação alemã estabelece: “O juiz comete falta disciplinar se falta
aos deveres que lhe competem”. A Inglaterra encarece: “Os juízes devem se
comportar de maneira compatível com a autoridade e posição de juiz”.
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