Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
| Autor | André Leonardo Meerholz |
| Páginas | 197-228 |
Capítulo 6
REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇ‹O,
FUNDO SOCIAL E DOENÇA HOLANDESA
6.1 ESTABILIDADE MONET˘RIA E CAMBIAL NO
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
A Constituição Federal não faz distinção entre as distintas acepções de moeda
e sistema monetário Apenas atribui expressamente à União a competência
privativa para legislar sobre moeda cujo alcance recai sobre suas propriedades
elementares de unidade de conta meio de pagamento e reserva de valor Em
resumidas linhas cada qual pode ser qualiicada nos seguintes termos
A unidade de conta corresponderia à aptidão da moeda em representar
comparativamente o valor de cada bem Se um bem A custa R dois
reais e um bem B custa R um real é possível airmar que uma
unidade do bem A equivaleria a duas unidades do bem B
Já o meio de pagamento se conigura como possibilidade de aquisição
de bens e serviços mediante entrega de contrapartida monetária A moeda
é aceita como meio de quitação das transações correntes como unidade
representativa de valor daquilo que se entrega ao comprador
Por im a reserva de valor é c apacidade representativa da moeda de
riqueza acumulada Ela poderia se imobilizar de diferentes formas A aqui
sição de bens móveis ex veículos ou imóveis ex terrenos casas A moeda
também se apresenta como um meio reserva de valor como ac’mulo de
riqueza A sua diferença em relação aos demais ativos reside em sua maior
liquidez em relação aos demais
Relevante apontar ainda que a Constituição Federal confere ainda ao
Banco Central o papel de autoridade monetária no Brasil art O exer
cício desta atribuição está regulamentado em disposição infraconstitucional
pela Lei n do que a ele compete privativamente dentre outras
atribuições relevantes a emissão de papel moeda e moeda metálica obser
vados os limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional assim como
executar os serviços do meio circulante
198 PRÉ-SAL: O MODELO REGULATÓRIO E A NEUTRALIZAÇÃO DA DOENÇA HOLANDESA
O controle sobre a emissão de moeda não é relevante apenas para
a estruturação do sistema em si Do seu comportamento também delui
a avaliação do desempenho do próprio sistema monetário O controle do
comportamento da moeda na economia assume papel central na execução
de política monetária pelo Banco Central O estoque disponível na economia
a velocidade de sua circulação a taxa de juros praticada pela autoridade
monetária coniguram apenas alguns dos exemplos que evidenciam como
a condução da moeda pode seguir diferentes rumos de acordo com a polí
tica monetária eleita
A proteção à moeda reside em assegurar a higidez de suas propriedades
de unidade de conta meio de pagamento e reserva de valor E a preservação
destas propriedades também passa pelo papel conferido a taxa de câmbio
no funcionamento econômico
O preço da moeda nacional em relação à moeda estrangeira será regu
lado pelo estoque disponível desta na economia interna Quanto maior a
oferta menor o seu custo em relação à moeda nacional Do contrário uma
redução da oferta de moeda estrangeira na economia elevará seu preço
em relação à moeda nacional Desta relação se deine que em condições
de forte desvalorização da moeda nacional as reservas cambiais do país
não possuem estoque quantitativo suiciente para suprir a demanda por
moeda estrangeira em determinado momento
A questão cambial ocupa papel central no processo de crescimento
econômico de uma economia como corrobora a lição de ROC(A CURADO
e DAM)AN) A taxa de câmbio e seus impactos sobre a competitividade
externa dos países são analisados como elementos integrantes de uma estra
tégia de desenvolvimento econômico Em simetria BRESSERPERE)RA
reforça o papel preponderante da taxa de câmbio na economia
A taxa de câmbio é o mais estratégico preço macroeconômico existente
no mercado econômico Os outros preços macroeconômicos a taxa de
juros a taxa de lucro a taxa de salários e inlação também são impor
tantes mas nenhum destes preços tem efetivo poder no crescimento e
estabilidade da economia nacional do que a taxa de câmbio
ROC(A Marcos CURADO Marcelo e DAM)AN) Daniel Op cit p
BRESSERPERE)RA Luis Carlos The value p Tradução nossa
C
APÍTULO
6 – R
EGIME
DE
P
ARTILHA
DE
P
RODUÇÃO
, F
UNDO
S
OCIAL
E
D
OENÇA
H
OLANDESA
199
)sto porque da taxa de câmbio se deine a relação de preços entre os
bens comercializáveis e os não comercializáveis na economia Assim de
modo que variações no comportamento cambial impactam diretamente
na competitividade do país nos mercados exteriores a lucratividade de
vários setores a composição da demanda agregada dos investimentos e
da estrutura produtiva e consequentemente das taxas de crescimento
A correspondência entre câmbio e nível de atividade é explicada com
exatidão por BRESSERPERE)RA
Uma taxa de câmbio competitiva é fundamental para o desenvolvimento
econômico porque ela funciona como uma espécie de interruptor de luz
que liga ou desliga as empresas tecnológica e administrativamente
competentes à demanda mundial Uma taxa de câmbio competitiva esti
mula os investimentos orientados para a exportação e aumenta corres
pondentemente a poupança interna
Não se olvida porém a pertinente advertência de NASS)F para quem
no mundo atual da globalização inanceira não é tarefa trivial conter a
volatilidade cambial nem tampouco represar a tendência de apreciação
sobretudo nas fases de bonança dos mercados inanceiros internacionais
A livre mobilidade de capitais no sistema inanceiro internacional permite
o ingresso e saídas de grandes somas de recursos das economias em curtos
períodos de tempo O relexo imediato nas economias locais se dá por
choques cambiais intensos Conforme o luxo de movimentação as ferra
mentas de controle do câmbio pelo Banco Central são limitadas notada
mente quando reduzidos os volumes de reservas país Desta dinâmica se
denota a diiculdade da adoção de um regime de câmbio ixo
Do mesmo será inconveniente a adoção de um câmbio lutuante livre
)sto porque o câmbio livre não lutua até uma posição de equilíbrio de
mercado ou seja pelas interações regulares de oferta e demanda entre os
agentes econômicos no sistema inanceiro Em verdade ele lutua de acordo
com os interesses e desígnios destes agentes O equilíbrio não é um estado
natural mas circunstancial e instável deinido conforme a atuação pontual
MARCON) Nelson The industrial equilibrium Exchange rate in Brazil an estimation Brazilian Journal
of Political Economy Vol n OctDec p Tradução nossa
BRESSERPERE)RA Luis Carlos A taxa de câmbio p
NASS)F André As armadilhas p
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