Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural
| Autor | Marcos Paulo de Souza Miranda |
| Páginas | 243-248 |
REGISTRO DE IMÓVEIS É UM ALIADO DA
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
4 de fevereiro de 2017
Marcos Paulo de Souza Miranda
O patrimônio cultural pode ser compreendido como uma seleção de em-
blemas relevantes para uma determinada coletividade, capazes de reforçar
identidades, promover solidariedade, recuperar memórias, ritualizar sociabili-
dades e transmitir legados para o futuro.
A fruição de um patrimônio cultural hígido é corolário da dignidade da
pessoa humana e da cidadania (fundamentos da República Federativa do
Brasil) e constitui direito fundamental de terceira geração, sendo inconteste
que a tutela desse direito satisfaz a humanidade como um todo (direito difu-
so), na medida em que preserva a sua memória e seus valores, assegurando a
sua transmissão às gerações futuras.
A Constituição Federal Brasileira deixou claro no artigo216, parágrafo1º,
mediante uma enumeração meramente exemplicativa, que o rol de instru-
mentos de preservação do patrimônio cultural é amplo, podendo ser ele prote-
gido por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropria-
ção, e de “outras formas de acautelamento e preservação”.
Com efeito, não existe taxatividade acerca dos instrumentos que podem
ser utilizados para se proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ao contrário,
qualquer instrumento que seja apto a contribuir para a preservação dos bens
culturais em nosso país (mesmo que não se insira entre aqueles tradicionais)
encontrará amparo no artigo216, parágrafo1º, parte nal, da CF/88, que ins-
tituiu o princípio da máxima amplitude dos instrumentos de proteção ao pa-
trimônio cultural.
Importante ressaltar que a partir do momento em que um determinado
bem é individuado e reconhecido como integrante do patrimônio cultural bra-
sileiro, ele passa a ser regido por um regime jurídico especial que o diferen-
cia dos demais bens. Independentemente de tratar-se, segundo a concepção
Book -AmbienteJuridico.indb 243 7/17/18 10:16 AM
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