Relator dá parecer favorável a reajuste de aluguel de imóveis pelo IPCA

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) deu parecer favorável a projeto de lei que institui o Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indicador padrão para a correção de aluguel de imóveis residenciais e comerciais.

Atualmente, o indicador utilizado é o Indice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que nos últimos 12 meses registrou alta de 35,75% por causa da alta do dólar. Já o IPCA está acumulado em 8,06% nos últimos 12 meses.

Numa negociação com o governo e os setores envolvidos, Goulart alterou a proposta original, que previa a mudança para os contratos em vigor, e determinou que o IPCA será adotado para os novos contratos, salvo se houver acordo entre inquilino e locatário.

"O governo e as associações ligadas à Lei...

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