Relator propõe usar contribuições ao Sistema S em bônus de contratação de jovens
O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou novo parecer à medida provisória (MP) 1045, que prorroga o programa de manutenção dos empregos criado em função da pandemia, e estabeleceu uma nova sistemática para o custeio do bônus para inclusão produtiva de jovens. O texto também promove dezenas de mudanças na legislação trabalhista (CLT).
No parecer anterior, o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) seria custeado por um corte linear de 30% nas verbas do Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac e outros), montante que chegaria a R$ 8 bilhões por ano. Na nova versão, as empresas poderão descontar para pagar a seus funcionários até 15% das contribuições que teriam que fazer a essas entidades.
Segundo Áureo, isso deve dar cerca de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão por ano para o BIP. Esse dinheiro seria uma compensação entre empresa e Sistema S e não passaria pelo Orçamento da União – não estando sujeito, portanto, às restrições orçamentárias do governo. Nos próximos anos, o Congresso pode aportar recursos do Orçamento para ampliar o programa.
“Tivemos um acordo [com o Sistema S] para que a empresa só possa deduzir 15% das contribuições”, disse Áureo. “Dando um exemplo claro, a empresa que tiver R$ 2 mil a pagar de contribuições mensais vai recolher R$ 1,7 mil e usar os R$ 300 para pagar o bônus para o trabalhador”, afirmou o relator. A expectativa dele é votar a MP na Câmara nesta terça-feira.
O BIP pagará R$ 275,00 e a empresa bancará outros R$ 275 de salário. O programa será destinado a jovens entre 18 e 29 anos de baixa renda, sem emprego formal há pelo menos dois anos, e com jornada de trabalho limitada a 22 horas semanais. As empresas terão que fazer um convênio com o Sistema S ou outras entidades para dar cursos de qualificação.
No caso do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o relator prevê a destinação de parte das verbas diretamente para o programa, na forma de regulamento. O presidente do Sebrae, Carlos Mellles, contudo, disse ao Valor que não houve entendimento com o relator. “Tem zero de acordo. O Christino esteve aqui com a gente, está bolando uma redação [para o projeto], mas acordo não teve não”, afirmou.
O Valor procurou outras entidades do Sistema S, mas não teve retorno até a publicação desta nota.
A MP ainda cria outro programa para contratação formal de funcionários por até dois salários mínimos e com redução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é de 8% sobre o salário do empregado para...
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