A reserva legal no Brasil
| Autor | Ederson Augusto Zanetti/Robson Zanetti |
| Cargo | Engenheiro florestal. Mestre pela Universität di Friburg - Alemanha/Advogado em Curitiba. Doctorat em Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne |
No dia 31 de março de 1964 o Brasil sofreu um Golpe de Estado, Castello Branco foi um dos líderes do movimento e os militares tomaram o poder no dia 1.º de abril de 1964.
Oito dias depois era decretado o Ato Institucional N.º 1 (AI-1), cassando os mandatos políticos dos opositores ao novo regime, a estabilidade dos funcionários públicos, a vitaliciedade dos magistrados etc.
Em 1965, o Ato Inconstitucional Número Dois declarou extinto o pluripartidarismo, levando o Brasil ao bipartidarismo com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Empresários, militares, Igreja Católica e classe média, temendo o domínio do socialismo com um golpe comunista (na época o mundo estava vivendo a ), Os militares usaram os meios de comunicação de massa como veículo de propaganda do milagre econômico.
O crescimento era usado para disfarçar as torturas feitas pela ditadura. Muitos brasileiros, chamados de inimigos da ditadura foram perseguidos, presos, cassados e exilados.
O Marechal Humberto de Alencar Castello Branco sancionou a Lei n.º 4.771 de 1965, aprovando o novo Código Florestal.
A exigência legal do manejo florestal está prevista no código desde sua criação, conforme vemos no art 15: Fica proibida a exploração sob forma empírica das florestas primitivas da bacia Amazônica, que só poderão ser utilizadas em observância a planos técnicos de condução e manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a ser baixado dentro do prazo de um ano.
A ditadura militar que chocou a sociedade foi substituída, ao longo do tempo, pela ditadura ambiental, que encontra um farto banquete para suas ambições nesse arcabouço legislativo do regime de exceção.
Hoje, são os chamados ambientalistas, de classe média e alta, que espalham o temor da destruição das florestas pelos meios de comunicação. Produtores rurais, assentamentos e a cadeia do agronegócio de uma maneira geral são os inimigos, e a suposta destruição do mundo pelo setor é usada de bandeira para defender uma ideologia de fundamentação pouco clara.
Até o ano 2000, a Reserva Legal no Brasil constituía-se em local de proteção das florestas e outras formas de vegetação, era uma reserva para preservar as matas brasileiras ainda existentes.
A partir de então, passou a incluir a reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas (MP 2166/67).
A natureza e o objetivo da antiga obrigação obtiveram uma...
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