A responsabilidade civil pela colocação em circulação da informação eletrônica causadora de dano moral

AutorRobson Zanetti
CargoAdvogado em Curitiba. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br

O uso da comunicação através da Internet tem aumentado nos últimos anos de forma significativa e com o aumento através deste mecanismo de comunicação também se aumenta a possibilidade da prática de atos ilícitos que causam dano moral.

Ao ser colocada uma informação na Internet nestas condições esta poderá permanecer de forma estática ou então ser colocada em circulação para milhões e até bilhões de pessoas.

A colocação da informação de forma estática é visualizada por pessoas que acessam livremente uma página da web enquanto aquela colocada em circulação é visualizada por inúmeras outras pessoas, as quais irão recebê-la porque autorizam seu recebimento ou então pela invasão de seu endereço eletrônico, sem autorização.

O autor da informação poderá colocá-la em seu site e neste caso ele será responsável pelo seu conteúdo, assim, o site www.submarino.com.br é responsável pelas informações que estão em sua página.

Os problemas começam a surgir quando o autor da informação a coloca em circulação, ou seja, à partir do momento que ele a envia a vários outros sites e endereços eletrônicos e e-mail.

Nestes casos, cumpre ainda ser indagado se quem a recebeu a coloca ou não em circulação. No caso onde o receptor da informação não a repassa para frente, a divulgando, parece não existir sua responsabilidade, porém, se ele a divulga para terceiros a situação parece se complicar.

Se a pessoa que recebe a informação comprova de quem a recebeu o autor da informação é responsável. Se quem a recebeu divulga em sua página ou por e-mail...

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