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Riogaleão assina aditivo contratual, e devolução de concessão prossegue

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Vincent

O Riogaleão assinou nessa segunda-feira (14), com ressalvas, o segundo termo aditivo contratual para a relicitação do Aeroporto Internacional Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo a empresa, a decisão foi tomada "única e exclusivamente" por força do prazo estabelecido pelo Decreto 11.171/2022.O decreto qualificou e incluiu a concessão do também chamado Aeroporto Internacional Tom Jobim no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), estabelecendo prazo de 90 dias para assinatura do termo aditivo - o prazo encerrava-se hoje. Assim, a empresa oficializa a devolução da concessão do terminal.Segundo o Riogaleão, as ressalvas foram encaminhadas ao Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), Ministério de Infraestrutura, à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e à Infraero.A empresa afirmou que, desde o início da concessão, em 2014, todas as obrigações e investimentos previstos pelo contrato de concessão estão sendo entregues pela companhia e atestados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)."O RioGaleão reitera que avalia como abusiva e ilegítima a inclusão das cláusulas que ignoram a legalidade e a validade do cronograma de pagamento do contrato vigente, assinado com a Anac em 2017, após vultosa antecipação de outorga ao governo federal", disse a empresa, em nota enviada ao Valor.A empresa salientou que "seguirá o compromisso de atuar pela evolução comercial e operacional do Aeroporto Internacional Tom Jobim até que um novo operador seja definido".Mais cedo, a Anac informou que, se o Riogaleão não assinasse o segundo termo aditivo aprovado pela diretoria da agência na semana passada, o atual contrato de concessão seguiria conforme as regras atualmente estabelecidas.Segundo a operadora, a Anac considera para a devolução da outorga o cronograma do contrato...

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