Risk reduction in loans against receivables/Reducao de risco no credito com duplicatas.
| Autor | Bonelli, Matheus Fortes |
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Introducao
O principal obstaculo para o acesso a credito em empresas de paises emergentes e a dificuldade de colocar ativos como garantias, seja por conta de um sistema legal que dificulta a recuperacao da garantia pelo credor em caso de default (ex-post), seja pela dificuldade de verificacao da integridade e unicidade da garantia ex-ante (Fleisig et al., 2006).
Os recebiveis comerciais (por exemplo, duplicatas), sao uma das principais fontes de garantia em potencial para as empresas. Burkart e Ellingsen (2004) mostram que a possibilidade de colocar os recebiveis como garantia para obtencao de emprestimos e um dos principais determinantes do credito entre firmas (credito mercantil ou trade credit), e Harris e Dudney (2018) mostram que empresas que conseguem obter credito a partir de recebiveis tem um crescimento de vendas mais acelerado do que as que nao conseguem.
Para o intermediario financeiro, a concessao de credito a partir de recebiveis passa pela reducao da assimetria informacional uma vez que o tomador conhece seus recebiveis melhor do que o intermediario financeiro. Mais especificamente, os bancos e intermediarios financeiros preocupam-se com a integridade do recebivel (i.e., evitar o chamado "credito fumaca" concedido a partir de "duplicatas frias") e a unicidade da garantia (i.e., ter certeza de que aquele recebivel ja nao foi dado em garantia para outro emprestimo).
Esse estudo utiliza uma base de dados inedita disponibilizada pela Central de Registro de Direitos Creditorios S.A (CRDC S.A), que compreende mais de 129 mil notas fiscais eletronicas (NF-e), que resultaram em quase 200 mil duplicatas disponibilizadas aos agentes financeiros entre marco e junho de 2017, para investigar determinantes observaveis de "eventos negativos" relacionados a recebiveis das empresas. Esses eventos negativos, como o cancelamento de uma nota fiscal ligada a um recebivel, podem indicar uma deterioracao na qualidade da garantia (i.e., um aumento no risco de credito). A compreensao dos determinantes de eventos negativos a partir das caracteristicas da duplicata e dos cedentes pode auxiliar os intermediarios financeiros a selecionar os tomadores (screening), a melhorar a precificacao das operacoes de credito, bem como a melhorar o monitoramento dos tomadores apos a concessao, reduzindo a assimetria de informacao entre o agente financeiro e o tomador pelo acompanhamento das NF-e associadas ao credito. Esses determinantes podem servir como indicadores de alerta (warning signals) para os agentes financeiros que concedem creditos lastreados em duplicatas, com a finalidade de reduzir o risco de informacao.
Neste artigo, comecamos testando se a probabilidade de efetivacao do credito e menor (ex-ante) dado que houve o cancelamento da Nota Fiscal eletronica (NF-e) ex-post. Nossos resultados indicam que a probabilidade de efetivacao do emprestimo e aproximadamente 33% menor a partir de recebiveis baseados em NF-e que depois foram canceladas. Esse resultado indica que os intermediarios financeiros sao capazes de utilizar as informacoes disponiveis para inferir (pelo menos em parte) a qualidade do recebivel dado como garantia, e sao menos propensos a fornecerem emprestimos a partir de NF-e que venham a ser canceladas.
Em seguida, estudamos como os eventos relativos a uma NF-e afetam sua probabilidade de cancelamento. Encontramos que a probabilidade de cancelamento de uma NF-e e tanto maior quanto menor for o prazo entre a emissao da NF-e e o envio da respectiva duplicata para desconto. Uma NFe enviada para desconto no mesmo dia de sua emissao tem uma chance de aproximadamente 8,8% de cancelamento, controlando por outros fatores, ao passo que uma NF-e enviada para desconto um mes apos sua emissao (cerca de dois desvios-padrao acima da media) tem uma probabilidade de cancelamento 17% menor. Uma das possiveis explicacoes para esse resultado e que empresas com necessidade imediata de caixa podem emitir uma NF-e de uma venda esperada, mas ainda nao concretizada, para utilizar os recebiveis como colateral (ou, no limite, simplesmente criar um recebivel ficticio). Tambem encontramos que as NF-e de maior valor financeiro estao sujeitas a maiores chances de cancelamento. A cada 1% de aumento no valor da NF-e, a probabilidade de cancelamento aumenta em cerca de 0,5%, controlando por outros fatores.
Outros eventos, que podem ser observados ao longo da vida da NF-e, tambem estao associados com a sua probabilidade de cancelamento. Mais especificamente, a observacao de um evento de transporte relativo a mercadoria constante na NF-e (indicador de que a NF-e tem maior integridade) diminui as chances de cancelamento desta NF-e em cerca de 0,9 ponto percentual. A observacao de ciencia e confirmacao por parte do sacado (cliente do bem ou servico vendido) e a observacao de uma carta de correcao tambem estao associadas a uma menor probabilidade de cancelamento da NF-e.
O estudo de credito a partir de recebiveis em um mercado emergente como o Brasil e importante porque a oferta de credito comercial para as empresas brasileiras e inferior aquela de economias desenvolvidas, (Schiozer e Carvalho, 2012). Conjectura-se que essa disparidade seja causada pela assimetria de informacao entre o tomador e o agente financeiro (Stiglitz e Weiss, 1981), reduzindo a capacidade de as empresas utilizarem seus recebiveis como colateral para emprestimos. Ou seja, as empresas obtem menos credito comercial de seus fornecedores porque estes tem dificuldade em utilizar esses recebiveis para obter emprestimos no mercado financeiro. No caso das duplicatas, as empresas possuem mais informacao que o agente financeiro. Como resultado, teoriza-se que ocorra uma reducao da disponibilidade de credito e o aumento das taxas, ocorrendo a selecao adversa. Essa logica e consistente com o resultado de Petersen e Rajan (1997), de que grandes empresas concedem mais credito comercial a seus clientes, o que pode estar ligado a maior capacidade de grandes empresas utilizarem esses recebiveis como colateral, ja que grandes empresas tem melhor reputacao, reduzindo a assimetria informacional.
De fato, Stiglitz e Weiss (1981) afirmam que a restricao de credito deve tomar forma sobre o volume de emprestimos realizados--ao inves de maiores taxas de juros--resultando em emprestimos mais conservadores. Ou seja, o uso da garantia pode induzir o tomador do credito a tomar decisoes de negocios menos arriscadas (Rittenberg et al., 2008), limitando o credito comercial as firmas menores, de maior risco. Em mercados emergentes, onde firmas pequenas tem acesso limitado a financiamento nos mercados formais de credito (Schiozer e Brando, 2011), a ampliacao da possibilidade de utilizar recebiveis como colateral no sistema financeiro pode melhorar o acesso a financiamento por empresas pequenas e medias.
Nosso estudo esta relacionado a literatura que investiga a relacao entre o ambiente institucional e a oferta de credito. Por "ambiente institucional", aqui entende-se: i) a capacidade do credor em retomar e/ou executar colateral garantias em caso de default (ex-post); ii) a capacidade do credor em verificar, ex-ante, a integridade e a unicidade das garantias.
Na primeira linha, Calomiris et al. (2017) mostram que o ambiente legal e os direitos dos credores estao relacionados a oferta de credito, principalmente quando garantidos por ativos moveis, cuja recuperacao pode ser mais complexa. No Brasil, os artigos de Assuncao et al. (2014) e Doornik e Capelletto (2015) mostram que reformas legais que aumentaram a liquidez das garantias e promoveram maior facilidade de retomada do capital emprestado pelos credores no Brasil aumentaram a oferta de credito e permitiram maior acesso a credito por parte de tomadores mais arriscados.
Nosso estudo esta mais intimamente relacionado com a linha que aborda a capacidade do credor em verificar as garantias. Campello e Larrain (2016) mostram que a criacao de centrais de registros para ativos moveis (bens de capital, como maquinas e equipamentos) melhora e barateia a verificacao da integridade do colateral, aumentando a oferta de credito. A literatura especifica sobre credito garantido por recebiveis e escassa. Os poucos estudos existentes estao mais ligados aos efeitos desse tipo de credito no investimento e crescimento das empresas (Harris e Dudney, 2018), e sobre a relacao entre a qualidade do disclosure dos sacados na oferta de credito para os cedentes (Frankel et al., 2020).
Nossos resultados tambem se inserem na discussao da regulacao sobre centrais de registro de colaterais (no nosso caso especifico, de recebiveis). A Lei no 13.146/17 dispoe sobre a constituicao de gravames e onus sobre ativos financeiros por entidades registradoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e a Lei 13.775/2018 criou a duplicata escritural (eletronica) para efeito comercial. Antes da legislacao, o registro de ativos dados em garantia de operacoes de credito, como as duplicatas, precisava ser feito em cartorio, o que em muitos casos inviabilizava a transacao pelo alto custo de registro, pela dificuldade operacional e lentidao no processo. A nova legislacao permite que essas garantias sejam bloqueadas eletronicamente, com maior agilidade e menor custo de processamento. Em adicao, a simplificacao do registro da duplicata, facilitando a recuperacao dos ativos em caso de inadimplencia, deve tornar a duplicata um ativo de alta liquidez (Doornik e Capelletto, 2015). Nossos resultados mostram que as informacoes das centrais de registro podem ser uteis na avaliacao do risco de credito.
O artigo esta estruturado em cinco secoes, comecando por esta introducao. Na segunda secao, destacamos os eventos e as caracteristicas das NF-e e o seu efeito esperado na reducao ou aumento da probabilidade de efetivacao e cancelamento da NF-e. Na terceira, sao apresentados os procedimentos metodologicos e os dados. A quarta apresenta os resultados, e a quinta conclui com uma proposicao dos...
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