Romário apresenta relatório favorável ao fim do rol taxativo da ANS e texto será votado hoje
O relator do projeto que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), senador Romário (PL-RJ), apresentou nesta segunda-feira (29) seu parecer final. O relatório é favorável à aprovação da matéria sem nenhuma modificação, ou seja, sugere a manutenção do texto enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o objetivo de Romário é evitar que a proposta seja alterada e tenha que retornar para nova análise dos deputados.A proposta gera apreensão para as operadoras de saúde, mas é defendida por associações que representam pessoas com deficiência, autismo e doenças raras, entre outros pacientes de planos de saúde. "Estamos certos de que o projeto deve ser acatado na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, pois é resultado de profícuo esforço conduzido pelo Grupo de Trabalho lá instituído para estudar a matéria e após ampla discussão com a sociedade civil organizada, especialistas, órgãos de defesa do consumidor, representes de associações de pacientes, algumas delas de pessoas com deficiência ou com doenças raras, além de órgãos públicos", escreveu o senador.Na semana passada, Romário já havia indicado que apresentaria relatório endossando o texto da Câmara, apesar de integrar a base do governo Jair Bolsonaro, que é contra o projeto. Na ocasião, o parlamentar do Rio de Janeiro disse que não poderia atender aos apelos do Palácio do Planalto e iria apresentar um parecer favorável ao texto elaborado pelos deputados. Ainda assim, o governo poderá vetar qualquer trecho do projeto de lei após o envio para sanção presidencial.A matéria foi aprovada na Câmara numa reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o tribunal decidiu que os planos de saúde não são obrigados a dar cobertura para tratamentos que não estejam na lista da agência reguladora, que conta com 3.368 itens. Ou seja, os ministros do STJ entenderam que a lista de procedimentos tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Já o projeto em análise no Parlamento vai na contramão desse entendimento.De acordo com o texto aprovado pelos deputados, as empresas são obrigadas a custear qualquer tipo de tratamento fora da lista de procedimentos sugeridos pela ANS desde que exista comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas, ou quando há recomendação por parte da Comissão Nacional de...
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