Seleção De Magistrados Pelo Ideal De Servir
| Autor | Luiz Guilherme Marques |
| Páginas | 601-602 |
sElEção dE MaGistrados
PElo idEal dE sErVir
A
AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) questionou o fato de o
então Presidente da República ter indicado grande número dos minis-
tros dos Tribunais Superiores, entendendo que outro critério deva ser pensa-
do para a composição desses Tribunais.
Sabe-se que o provimento mediante concurso público é previsto apenas
para a 1ªinstância. Para ingressar nas vagas do 5º constitucional dos Tribunais
Estaduais e Distrital há ingerência política, o que acontece também em todas
as vagas das Justiças Federais de 2ª, 3ª e 4ª instâncias. Isso representa um
sério risco para o Judiciário, pois podem ser escolhidas pessoas com base em
simples prestígio político.
Como se sabe, as composições do Judiciário da 2ª, 3ª e 4ª instâncias são
as que ditam a jurisprudência.
A função mais importante da 1ª instância é coletar as provas, coisa que
as instâncias superiores dispensam-se de realizar. A 1ª instância emite um
julgamento geralmente provisório, uma vez que grande parte é objeto de
recursos.
As maneiras como se selecionam os membros do Judiciário das várias
instâncias têm críticos e defensores. Todavia, o que importa é que os escolhi-
dos deveriam ser dotados de grande espírito de servir à coletividade.
Somos um povo pobre, com baixo nível de instrução – e pior ainda
cultural -, dependente umbilicalmente do capital estrangeiro, acostumado ao
colonialismo primeiro de Portugal e atualmente dos Estados Unidos e de-
sassistido pelas elites. Precisamos de homens públicos idealistas, dotados de
compaixão pela miséria, tais como RUI BARBOSA e DARCY RIBEIRO.
Grande parte da jurisprudência tem privilegiado as instituições nancei-
ras, que transferem-se dos países ricos para o nosso Brasil alcançando aqui
lucros nababescos.
As graves questões do meio ambiente são abordadas timidamente pelo
Judiciário em geral, a Amazônia é devastada, os rios das nossas cidades trans-
formam-se em esgotos e a poluição aérea de cidades como São Paulo passa
longe dos Juízos e Tribunais...
Começamos a ganhar coragem nas pequenas causas envolvendo consu-
midores e fornecedores de produtos e serviços, mas atacamos o problema
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