Senado aprova nova lei de licitações e texto vai à sanção

O Senado aprovou hoje o projeto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto vai à sanção presidencial.

Relator da matéria, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou parecer favorável ao projeto, aceitando a maior parte das modificações feitas pela Câmara dos Deputados. A proposta moderniza as regras de licitações atuais, cria modalidades de contratação, exigência de seguro-garantia para grandes obras, e insere novo capítulo no Código Penal para tipificar crimes em licitações.

O texto possui 191 artigos e revoga a atual Lei de licitações (Lei 8.666) e de Pregão (Lei 10.520). As seguintes modalidades de licitação estarão disponíveis à administração pública: concorrência; concurso; leilão; pregão e diálogo competitivo, nova modalidade inserida.

“Trata-se de um tema que está há mais de 25 anos em discussão. O Congresso Nacional produziu um texto que atende às necessidades da Administração Pública, das contratadas e dos cidadãos e que contribuirá muito para melhoria da segurança jurídica e do ambiente de negócios no Brasil”, apontou o senador.

Como a proposta foi iniciada no Senado, cabia à Casa dar a última palavra sobre o texto. Anastasia fez apenas mudanças no...

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