Senadores protocolam PEC que dará respaldo jurídico a piso salarial para enfermeiros

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (Pros-RN) protocolaram nessa terça-feira (3) proposta de emenda constitucional (PEC) que dará respaldo jurídico para o projeto de lei que cria um piso salarial nacional para os enfermeiros, que será votado nesta quarta-feira (4) pelo plenário da Câmara. A proposta sugere como valor mínimo inicial R$ 4.750, para profissionais dos serviços públicos e privados.

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O texto dos senadores prevê que a União, Estados, municípios e Distrito Federal terão até o final do ano para elaborar ou adequar os planos de carreiras de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional - enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A PEC foi apresentada para dar segurança jurídica para o projeto de lei que cria o piso salarial para a categoria, já que, antes mesmo de sua apreciação pelo plenário, já havia questionamentos sobre a constitucionalidade do estabelecimento do piso via projeto de lei. Alguns parlamentares defendiam que isso fosse viabilizado por uma emenda constitucional.

“Então a PEC tem que ser votada no Senado para que se autorize que isso [criação do piso] possa ser...

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